8.1. Trata-se de controle concomitante realizado pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – CAENG, no Pregão Presencial nº 49/2020, da Prefeitura Figueirópolis/TO, visando a aquisição e serviços de instalação de materiais elétricos para iluminação pública, lâmpadas de LED de 150W acopladas com a base do relé embutido, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos, destinados à substituição das luminárias das ruas e avenidas do município.

8.2. Após o encaminhamento dos autos para manifestação conclusiva do Corpo Especial de Auditores – COREA e do Ministério Público de Contas – PROCD sobrevieram as manifestações exaradas no Parecer nº 1875/2021 – COREA (Evento 17) e Despacho nº 118/2021 – PROCD (Evento 18) no sentido de retornar o processo à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – CAENG para proceder à juntada de parecer conclusivo, conforme disposto no art. 196 do Regimento Interno desta Corte de Contas.

8.3. Ante o exposto, acolho as manifestações supra e determino o retorno dos autos à CAENG para emissão de parecer conclusivo.

8.4. Após, ao Corpo Especial de Auditores e ao Ministério Público de Contas.